Mapa Mental interativo, República no Brasil: Cidadania e exclusão

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Mapa Mental interativo, República no Brasil: Cidadania e exclusão  Entenda o processo de Proclamação da República e a (não) construção da Cidadania plena no país, desde o século XIX, até a atualidade! O Mapa Mental interativo contém imagens e vídeo para facilitar o entendimento. https://www.goconqr.com/mindmap/26696465/rep-blica-no-brasil-cidadania-e-exclus-o# REFERÊNCIAS: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em 14 de outubro de 2020. BOULOS Júnior, Alfredo. História sociedade & cidadania : 9o ano : ensino fundamental : anos finais / Alfredo Boulos Júnior. —4. ed. — São Paulo : FTD, 2018. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: ed. Civilização Brasileira, 2011. DEL PRIORE, Mary. Documentos de história do Brasil: de Cabral aos anos 90. São Paulo: Scipione, 1997. p. 67. Direitos e participação: primeiro segmento do ensino fundamenta

A República chega ao Brasil: Cidadania e exclusão

 

Em 15 de novembro de 1889 o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a República no Brasil, acabando com a Monarquia brasileira. Mas, o que representou, na prática esse mudança de regime político?

Vamos inicialmente definir/conceituar cada um desses regimes:

República: forma de governo em que um Presidente é eleito pelos cidadãos, ou seus representantes, e governa por tempo limitado. Na República, o dirigente representa o os cidadãos e é o responsável pela coisa pública (respublica). 

IMPORTANTE: COISA PÚBLICA É AQUILO QUE É DE TODOS E NÃO AQUILO QUE NÃO É NINGUÉM!!!!

Monarquia: forma de governo em que, geralmente, o rei recebe o cargo como herança e governa por toda a vida. Na Monarquia, o soberano é tido como alguém que sabe o que é melhor para seus súditos e, muitas vezes, a legitimidade de seu poder deriva de uma divindade.

 

A ideia de República existia há muito tempo por aqui, antes mesmo da Independência, ocorrida em 1822. Os processos de independências das vizinhas colônias espanholas na América, que haviam se transformado em várias Repúblicas, e, os processos revolucionários na América no Norte, formando os Estados Unidos e da Revolução Francesa, inspiraram grupos de brasileiros por muitos anos.

 Assim, o território brasileiro foi palco de várias rebeliões republicanas, como a  Cabanagem (1835-1840), no Grão-Pará, e da Farroupilha (1835-1845), no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Mas, a Monarquia conseguiu reprimir esses movimentos graças, principalmente, ao apoio financeiro dos produtores de café, produto que era o carro chefe da economia brasileira. A imensa maioria da população era excluída do direito à cidadania. Inclusive nesse período havia a escravidão.

 Com o objetivo de ampliar seu espaço na política, um grupo formado por fazendeiros do Oeste Paulista e por profissionais liberais (advogados, médicos, professores, engenheiros, jornalistas) lançou, em 1870, o Manifesto Republicano, que defendia o federalismo e a República.


 Leia uma parte do Manifesto:

 

                                              Documentos de História do Brasil: de Cabral aos anos 90-Mary Del Priore

 

Federalismo: princípio segundo o qual as províncias seriam transformadas em estados e passariam a ter grande autonomia; cada estado poderia contrair empréstimos no exterior, ter forças militares próprias, criar e cobrar impostos, eleger o governador, etc.

Três anos depois de seu lançamento, foi fundado em Itu, interior paulista, o Partido Republicano Paulista (PRP). Ou seja, foi criado um terceiro partido político que tinha como objetivo, lutar pela implantação da República no Brasil.

 

Crise da Monarquia

 

O Império realizou a independência política do Brasil com relação a Portugal, mas, pouco fez para superar o modelo econômico-social existente. Assim, esse modelo e a visão de mundo que o sustentava começaram a sofrer abalos a partir da década de 1870, com o início do movimento republicano. Porém, as elites econômicas que se tornaram republicanas não criticavam a Monarquia porque queriam mudar as hierarquias sociais, democratizar a política, acabar com a escravidão ou criar condições de cidadania no país, mas, porque se sentiam pouco representados pelo imperador e viam no regime monárquico um sistema político que já não servia mais aos seus interesses.

 Além da pressão dos cafeicultores, a Monarquia também passava por sérios problemas em outras áreas da sociedade.


 A Questão religiosa

 

Desde 1824, o Império controlava a Igreja por meio do beneplácito e do padroado. O beneplácito: uma orientação do papa só entraria em vigor no Brasil se tivesse o consentimento do imperador D. Pedro II.

O padroado era o direito que o imperador tinha de nomear os bispos. Estes, eram também remunerados pelo governo, como qualquer outro funcionário público. Em 1864, o papa Pio IX proibiu os católicos de fazerem parte da maçonaria (organizações fraternas que remontam às fraternidades locais de pedreiros que, a partir do final do século XIV, regulamentavam as qualificações de sua profissão e sua interação com autoridades e clientes). D. Pedro II, porém, não aprovou essa determinação no Brasil. Já o bispo de Olinda, D. Vital de Oliveira, e o bispo de Belém do Pará, D. Antônio Macedo Costa, optaram por obedecer ao papa e exigiram que as irmandades religiosas expulsassem seus membros maçons.

 D. Pedro II abriu uma ação contra os bispos, que foram julgados e condenados a quatro anos de prisão. Um ano depois, D. Pedro II entrou em acordo com o papa e suspendeu a punição dada aos bispos, mas, os republicanos aproveitaram-se da situação: por meio de comícios e de jornais, passaram a acusar D. Pedro II de se intrometer em assuntos particulares da Igreja e de não dar liberdade religiosa aos brasileiros.

 

A Questão militar

 

Série de atritos entre o Exército e o Império. A principal razão foi devido às punições de dois oficiais do Exército, o tenente-coronel Sena Madureira e o coronel Cunha Matos, por denunciar casos de corrupção pela imprensa e por se manifestar publicamente a favor da Abolição. O marechal Deodoro da Fonseca se negou a punir Sena Madureira e por isso foi demitido do cargo de comandante de armas e presidente da província do Rio Grande do Sul. Deodoro e Sena Madureira decidiram, então, viajar para o Rio de Janeiro, onde foram recebidos festivamente por outros oficiais.

 Entre eles estava o major Benjamin Constant, líder da mocidade militar. No dia 9 de novembro de 1889, o major Constant discursou no Clube Militar, pedindo poderes para mudar a situação dos militares, e recebeu total apoio da mocidade militar ali presente. Os oficiais mais jovens sentiam que o Império, com seu sistema de privilégios na atribuição de cargos e patentes e sua defesa da escravidão, era um obstáculo à constituição de uma burocracia armada moderna e eficiente que os beneficiaria. Além disso o Exército brasileiro havia se dado conta de sua importância para a defesa nacional após a Guerra do Paraguai.

 

E ela chegou: a República!


Com a Lei Áurea (1888), a insatisfação com a Monarquia aumentou, pois os fazendeiros do Vale do Paraíba e do Nordeste sentiram-se traídos por terem sido obrigados a libertar seus escravos sem receber nada em troca. Os fazendeiros do Oeste Paulista, por sua vez, tinham ingressado no Partido Republicano Paulista. As camadas médias pleiteavam maior participação política. Nesse clima de grande

insatisfação social, o marechal Deodoro da Fonseca encontrou-se com o líder do Partido Republicano Paulista, Quintino Bocaiuva, e, juntos, combinaram a derrubada da Monarquia. Na manhã de 15 de novembro de 1889 o golpe foi dado: Deodoro da Fonseca e seus soldados demitiram o governo monárquico, pondo fim à Monarquia e dando início à República no Brasil.

 

Charge de Angelo Agostini- Benjamin Constant, líder da mocidade militar, “empurrando” D.  Pedro II do poder

 

 [...] O golpe de 1889 – ou a “Proclamação da República”, como passou à História – foi um momento-chave no surgimento dos militares como protagonistas no cenário político brasileiro. [...] Havia muitos republicanos civis no final do Império, mas eles estiveram praticamente ausentes da conspiração. O golpe republicano foi militar, em sua organização e execução. [...] Todas as fontes disponíveis destacam a liderança que Benjamin Constant [...] exercia sobre a “mocidade militar” formada na Escola Militar da Praia Vermelha.  Ele seria o [...] “líder” [...] ou “apóstolo” desses militares. [...] Minha perspectiva, no entanto, focaliza não o “líder” [...], mas seus pretensos “liderados” [...]. Ao invés de assistirmos a Benjamin Constant catequizando os jovens da Escola Militar, encontraremos justamente a “mocidade militar” seduzindo-o e convertendo-o para o ideal republicano. Atribuo à “mocidade militar”, portanto, o papel de protagonista da conspiração republicana no interior do Exército. [...]

CASTRO, Celso. A Proclamação da República. Rio de Janeiro: Zahar, 2000. p. 8-10. (Descobrindo o Brasil).

 

E o povo, como ficou nessa?

 

a historiadora Magali Gouvêia Engel observou:

[...] Segundo Aristides Lobo, numa frase que ficou famosa, o “povo” assistiu à proclamação da República completamente “bestializado”. Mas, como bem observou José Murilo [de Carvalho], mais do que “bestializado” o povo foi “bilontra” (esperto), já que, de algum modo, percebeu o sentido histórico de um ato que mudava o regime, mas mantinha a exclusão e a desigualdade na sociedade [...]. [...] com o advento da República, “nada se mudaria; o regime, sim, era possível, mas também se muda de roupa sem trocar de pele”. [...].

 ENGEL, Magali Gouvêia. Republicanismo. In: VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002. p. 633.

 

Bestializado ou bilontra, o fato é que o povo não teve participação efetiva na Proclamação da República. A mudança de regime aconteceu a sua revelia.

 

 A República da Espada-A reforma e a crise financeira

 

O Marechal Deodoro da Fonseca assume então, como o primeiro presidente da História do Brasil, em um governo provisório até 1891. Com o objetivo de expandir o crédito e incentivar a industrialização do país, o então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, autorizou quatro bancos a emitirem dinheiro para conceder empréstimos àqueles que desejassem abrir uma empresa. Essa reforma financeira, porém, não teve o sucesso esperado; muitos usavam o dinheiro emprestado pelo governo para fundar empresas-fantasmas (que só existiam no papel). Em seguida, mandavam imprimir ações dessas falsas empresas e vendiam-nas na Bolsa de Valores. Passando de mão em mão, as ações subiam de preço e enriqueciam os que praticavam a especulação.

 No entanto, quando os acionistas percebiam que tinham investido em empresas-fantasmas corriam para vender suas ações e aí descobriam que o que tinham nas mãos era um “maço de papel” sem nenhum valor. Resultado: os preços das ações despencaram, os pequenos investidores perderam seu dinheiro para os especuladores e muitas firmas antigas faliram. O aumento do dinheiro em circulação sem um crescimento proporcional da produção de mercadorias provocou também uma alta generalizada dos preços (inflação).

 A primeira Constituição republicana foi aprovada por uma Assembleia Constituinte, em 24 de fevereiro de 1891. Suas principais características eram:

 

a) Federalismo: já informado acima no texto.

b) O Brasil passava a ser uma República federativa presidencialista, baseada em três poderes: Executivo – liderado pelo presidente da República, por um período de quatro anos; Legislativo – exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; e Judiciário – exercido por juízes nomeados pelo presidente da República, tinha como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal.

c) A Igreja Católica foi separada do Estado e os brasileiros passaram a ter liberdade de culto. Além disso, criou-se o registro civil para nascimento, casamento e óbito. O Estado passa a ser Laico.

d) Voto universal masculino, ou seja, só os homens maiores de 21 anos, brasileiros e alfabetizados, tinham direito ao voto. Já os soldados e religiosos do clero regular, como monges e frades, mesmo brasileiros e maiores de 21 anos, não podiam votar.

No Brasil, a primeira eleição para presidente foi indireta. Deodoro da Fonseca foi eleito com uma vantagem de apenas 32 votos sobre o adversário; já o vice-presidente eleito, Floriano Peixoto, era da chapa da oposição e venceu seu adversário por uma diferença de 96 votos.

 No poder, Deodoro teve de enfrentar dificuldades: tinha um vice da oposição e muitos parlamentares o responsabilizavam pelo desastre econômico (encilhamento). Esses parlamentares aprovaram um projeto que limitava seu poder. Deodoro reagiu de modo autoritário mandando fechar o Congresso (novembro de 1891). Diante disso, os militares da Marinha ameaçaram bombardear o Rio de Janeiro, caso Deodoro não renunciasse; esse episódio é conhecido como Primeira Revolta da Armada. Pressionado, Deodoro da Fonseca renunciou e a presidência foi ocupada por seu vice.

 

Governo Floriano Peixoto Floriano Peixoto reabriu o Congresso e formou seu ministério com alguns representantes dos cafeicultores paulistas. Durante sua gestão, reduziu os aluguéis e tabelou o preço de alguns alimentos, como carne, feijão, pão e batata. E, com essas medidas, Floriano Peixoto conquistou grande popularidade.

 Mas seus adversários, entre os quais estavam vários generais do Exército, iniciaram uma campanha exigindo sua renúncia. Floriano Peixoto reagiu aposentando os generais. Os militares da Marinha, por sua vez, também se levantaram contra seu governo e, dessa vez, chegaram a bombardear o Rio de Janeiro com tiros de canhão, para exigir a renúncia do presidente; o episódio ficou conhecido como Segunda Revolta da Armada (1893).

 Floriano Peixoto, porém, conseguiu dinheiro com os cafeicultores paulistas, comprou navios no exterior e, com o apoio dos soldados do Exército, venceu a revolta liderada pela Marinha. Para defender o presidente Floriano, conhecido então como “Marechal de Ferro”, formaram-se batalhões populares; era o florianismo contagiando o povo.

 

A Revolução Federalista

 

Enquanto isso, no Rio Grande do Sul explodia uma guerra civil motivada pela disputa entre o Partido Republicano Rio-Grandense, liderado pelo positivista Júlio de Castilhos, e o Partido Federalista, liderado por Gaspar de Silveira Martins. Os seguidores de Júlio de Castilhos tinham o apelido de pica-paus e recebiam o apoio de Floriano Peixoto. Já seus adversários tinham o apelido de maragatos e eram apoiados pelos oficiais da Marinha adversários de Floriano.

 Essa guerra civil atingiu também os estados de Santa Catarina e Paraná, causou a morte de milhares de pessoas e só terminou em 1895, com a vitória dos pica-paus. Quando Floriano Peixoto deixou a presidência, seus opositores tinham sido vencidos e um modelo autoritário e excludente de República se impunha ao país. Leia o que um historiador comentou sobre o final do governo Floriano Peixoto:

 

 [...] Floriano enfrentou com vigor as revoltas que ameaçavam a estabilidade do regime, como a Revolta Federalista no Sul e a Revolta da Armada [...], mas esteve longe de realizar o ideal positivista de uma [...] [República] antioligárquica e modernizadora, frustrando aqueles que tinham essa expectativa. Por trás do seu poder estava o apoio político da oligarquia paulista, ciente de que a sobrevivência do novo regime era a garantia do seu poder na política nacional. 

No final do seu governo, Floriano passou o poder sem maiores sustos para Prudente de Morais, líder republicano paulista e expressão dos valores [...] oligárquicos [...]. A “República da Espada” se transformava no “Condomínio de Fazendeiros”.

 NAPOLITANO, Marcos. História do Brasil República: da queda da Monarquia ao fim do Estado Novo. São Paulo: Contexto, 2016. p. 26.

 

E o povo?

 

Vimos assim, que a mudança de regime político não significou conquista de cidadania para a população geral. Ou seja, a mudança de Império pata República não resultou em melhoria nas condições de vida da imensa maioria da população brasileira. A única alteração importante que houve no período foi a abolição da escravidão, em 1888. A abolição incorporou os ex-escravos aos direitos civis, Mesmo assim, a incorporação foi mais formal que real. Os libertos não tiveram a incorporação prática dos direitos individuais. Foram abandonados à própria sorte na sociedade.

 Podemos entender cidadania como um pacote de três direitos:

 

CIVIS, que são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. Enfim, são direitos baseados na liberdade individual e sua garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. São eles que garantem as relações civilizadas entre as pessoas e a própria existência da sociedade civil.

 

POLÍTICOS, eles se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado à uma parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado. Em geral, quando se fala de direitos políticos, é do direito de voto que se está falando. Pode haver direitos civis sem direitos políticos, mas, não o contrário.

 

SOCIAIS, eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A sua garantia depende de uma eficiente máquina de governo (poder executivo). Teoricamente eles podem existir sem os direitos civis e, certamente, sem os direitos políticos. Em situações mal intencionadas, podem substituir os direitos políticos, mas, de formas arbitrárias, como forma de concessão. Esses direitos permitem a redução das desigualdades sociais e o bem-estar para todos. Eles têm como base a justiça social.

 

Uma população que não tenha adquirido uma educação básica é um obstáculo à construção da cidadania. Ou seja, para a construção da cidadania plena é fundamental a construção de uma sociedade de indivíduos conscientes, responsáveis e autônomos.

 O conceito de cidadania, no entanto, pode mudar, de acordo com o contexto histórico. A cidadania na cidade de Atenas Antiga, por exemplo, era muito diferente da cidadania da época da Proclamação da República e também diferente daquilo que se entende por cidadania hoje. Da mesma forma que o conceito de Cidadania é contextualizado, a própria Cidadania tem uma história, uma longa história de lutas e conquistas. Os direitos “não caíram do céu”. Eles foram conquistados com os altos custos de perdas de muitas vidas.

Acompanhe o vídeo abaixo que mostra um pouco dessa historia de lutas pela cidadania.

"O que é Cidadania"? Obra da EVC- Escola Virtual de Cidadania da Câmara dos Deputados






 Constituição Cidadã de 1988


Em outubro de 1988, é promulgada a atual Constituição brasileira, chamada de Constituição cidadã, porque ela traz a situação do cidadão de direitos e foi construída depois da ditadura militar no Brasil (1964-1985), período em que os cidadãos tiveram muitos dos seus direitos negados. Os direitos políticos adquiridos com a Constituição de 1988, no entanto, não resolveram os problemas econômicos e sociais mais graves como o desemprego, a desigualdade social, educação, saúde e saneamento. Também houve retrocesso  na situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual. A situação da violência crescente é um exemplo.

Ao mesmo tempo, o cenário internacional pressiona a vida cotidiana e, consequentemente,   os direitos do cidadão comum. Afinal, a Globalização e o Neoliberalismo colocam em cheque vários direitos adquiridos ao longo dos anos. O fato do Estado –Nação perder força nesse atual modelo político econômico, traz como conseqüência perdas de direitos civis/individuais e, principalmente, direitos sociais pelos indivíduos. As pressões pela diminuição nos gastos de assistência social fazem com que os governos diminuam repasses de verbas para previdência social e até mesmo causam perdas nos números de empregos pela busca desesperada por lucros por parte das empresas.

É inegável que muitos progressos foram feitos e muitos direitos conquistados. No entanto, as mudanças são muito lentas e ainda há um longo caminho a ser percorrido. Cotidianamente vemos e sentimos milhões de pobres, pretos, desempregados não serem assistidos por direitos fundamentais, como os básicos, direitos civis, perdendo, involuntariamente, a condição de cidadãos.  De outro lado, uma mínima parcela da população, os abastados, também se colocam fora da condição de cidadãos porque, como os cafeicultores do período da Proclamação da República, eles, estão acima das leis, imunes a elas, no cenário de profunda e absurda desigualdade social que vivemos no Brasil. Desigualdade Social é um sinal de que não vivemos uma plena cidadania porque muitas pessoas estão fora da pacote de direitos previstos para ser um cidadão.

 

REFERÊNCIAS:


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14 de outubro de 2020.

 BOULOS Júnior, Alfredo. História sociedade & cidadania : 9o ano : ensino

fundamental : anos finais / Alfredo Boulos Júnior. —4. ed. — São Paulo : FTD, 2018.

 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: ed. Civilização Brasileira, 2011.

 DEL PRIORE, Mary. Documentos de história do Brasil: de Cabral aos anos 90. São Paulo: Scipione, 1997. p. 67.

Direitos e participação: primeiro segmento do ensino fundamental, volume 2.- - 1. ed. - - São Paulo: Global: Ação Educativa, 2009. - - (Coleção viver, aprender) Vários autores.

FILHO, Vander de Andrade Farias.A construção da Cidadania na Prática.2019.09 pag.Sequência Didática.Belo Horizonte.

 Silva, Kalina Vanderlei. Dicionário de conceitos históricos / Kalina Vanderlei Silva, Maciel Henrique Silva. – 2.ed., 2ª reimpressão. – São Paulo : Contexto, 2009.



Vander de Andrade

Professor de História/Historiador
Graduado em História e Especialista em Tecnologias Digitais e Educação 3.0
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